Informações Úteis

Passaporte

O passaporte é um documento imprescindível quando se trata de viagens internacionais. Observe sempre a validade de seu passaporte: ela deve ser no mínimo até a data de seu retorno ao Brasil. Caso vá para algum país que exija visto (ex: Estados Unidos, Austrália etc), o mínimo necessário são 6 meses.

MAIOR DE 18 ANOS (Indispensável a presença do requerente)

1. NECESSÁRIO O AGENDAMENTO ATRAVÉS DO SITE:

- Clicar em informações gerais e requerer emissão de passaporte
- Escolher o local de emissão do passaporte
- Clicar em item 2 (emissão de passaporte)
- Preencher o formulário de emissão do passaporte
- Gerar o GRU ( boleto bancário no valor atual de R$ 156, 07) e imprimi-lo
- Voltar à tela inicial
- Clicar em agendar atendimento
- Escolher data e hora
- Voltar à tela inicial
- Clicar novamente em informações gerais e requerimento de passaporte
- Escolher o local da emissão
- Clicar no item 1 (documentação necessária)


2. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:



2.1 Documento de identidade (aceitos pela Polícia Federal):
a) Cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública.
b) Carteira funcional expedida por órgão público, reconhecida por lei federal como documento de identidade válido em todo território nacional.
c) Carteira de identidade expedida por comando militar, ex-ministério militar, pelo Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar;
d) Passaporte brasileiro anterior.
e) Carteira nacional de habilitação expedida pelo DETRAN (modelo atual).
f) Carteira de identidade expedida por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei.
g) Carteira de trabalho e previdência social - CTPS.


ATENÇÃO:


- A pessoa que já teve o nome alterado, a qualquer tempo, em razão de casamento, separação ou divórcio deve apresentar além do documento de identidade, CERTIDÃO DE CASAMENTO atualizada com as devidas averbações/anotações, para a comprovação de nome(s) anterior(es).
- A pessoa que teve o nome alterado por decisão judicial deve apresentar, além do documento de identidade, certidão de nascimento atualizada com as devidas averbações/anotações, para a comprovação de nome(s) anterior (es).
- O documento de identidade apresentado poderá ser recusado se o tempo de expedição e/ou o mau estado de conservação impossibilitarem a identificação do requerente.

2.2 Título de Eleitor e comprovantes de que votou na última eleição (dos dois turnos, se houve). Na falta dos comprovantes, declaração da Justiça Eleitoral de que está quite com as obrigações eleitorais, ou justificativa eleitoral.

2.3 Documento que comprove quitação com o serviço militar obrigatório, para os requerentes do sexo masculino a partir de 01 de janeiro do ano em que completam 19 anos até 31 de dezembro do ano em que completam 45 anos.

2.4 Certificado de Naturalização, para os Naturalizados.

2.5 Comprovante de pagamento da taxa em REAIS, por meio da guia GRU (Guia de Recolhimento da União), que deverá ser preenchida pela internet, sendo necessário o CPF do requerente ou responsável, código da receita e da unidade arrecadadora conforme tabela das receitas existente na própria guia. Essa taxa pode ser paga no posto bancário na sede da Polícia Federal. Valor sob consulta (pago somente em espécie).

Observação:

antes de efetivar o pagamento, verifique se a unidade arrecadadora foi preenchida corretamente. Não é possível requerer passaporte em unidade distinta daquela que constar na GRU.

2.6 Apresentar o Passaporte anterior, quando houver (válido ou não). A não apresentação deste, por qualquer motivo, implica em pagamento da taxa em dobro.
2.6.1 O brasileiro que tiver seu passaporte válido inutilizado por qualquer repartição consular ou de imigração estrangeiras, no Brasil ou no exterior (por negativa de visto ou deportação), não está impedido de requerer um novo passaporte. Basta apresentar o passaporte, válido ou não, para cancelamento. Com este gesto, o usuário evitará o pagamento da taxa em dobro e a simulação de extravio do passaporte, pois esta acarreta providências inúteis do DPF visando à recuperação do documento;

2.7 Comprovante de residência do requerente.

2.8 Apresentar CPF


3. OBSERVAÇÕES:


- A Igualdade de Direitos concedida a portugueses não é suficiente para obtenção de Passaporte, sendo necessária a naturalização;
- Os passaportes requeridos e não retirados no prazo de 90 (noventa) dias serão cancelados.
- Havendo justificadas razões outros documentos poderão ser exigidos a critério da autoridade expedidora.
- Para fins de identificação biométrica, o servidor do DPF procederá à coleta de impressões digitais roladas dos dez dedos do requerente de passaporte, de sua fotografia facial e assinatura, por meio de equipamentos eletrônicos próprios.

 

 



MENOR DE 18 ANOS


1. NECESSÁRIO O AGENDAMENTO ATRAVÉS DO SITE:


- Clicar em informações gerais e requerer emissão de passaporte
- Escolher o local de emissão do passaporte
- Clicar em item 2 (emissão de passaporte)
- Preencher o formulário de emissão do passaporte
- Gerar o GRU (boleto bancário no valor atual de R$ 156, 07) e imprimi-lo
- Voltar à tela inicial
- Clicar em agendar atendimento
- Escolher data e hora
- Voltar à tela inicial
- Clicar novamente em informações gerais e requerimento de passaporte
- Escolher o local da emissão
- Clicar no item 1 (documentação necessária)
- Clicar em requerente menor de 18 anos
- Preencher e imprimir formulário próprio destinado aos pais ou responsável legal


2. DADOS GERAIS


No momento do requerimento do passaporte, é necessário obrigatoriamente:

2.1 A presença do menor

2.2 A presença do PAI E MÃE ou responsável legal, munidos de identidade e CPF ( documentos originais ) e AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE PASSAPORTES PARA MENOR ( ART. 27 DO Decreto nº 6.978 de 4 de dezembro de 2006 ) que deve ser preenchida unicamente através do próprio site da Polícia Federal no momento do agendamento, (item 1.0 que destaca clique aqui e irá abrir o campo de preenchimento e deverá ser impresso nesse exato momento, após a conclusão desse preenchimento).

Importante:

esse modelo de autorização não pode ser digitado separadamente, somente através do site acima citado. Os pais poderão fazer uma única autorização com os dados e assinatura de ambos ou a autorização individual para cada um.

2.3 Na ausência de um dos pais, a autorização acima citada, deverá ter a assinatura do pai ou mãe ausente, reconhecida em cartório POR AUTENTICIDADE ( autenticação feita em cartório, somente com a presença do requerente ) e a cópia autenticada da RG e CPF do(a) mesmo(a).

2.4 No momento da entrega do passaporte no prazo que será estipulado pela Polícia Federal, quando for dado a entrada no mesmo, é indispensável a presença do menor requerente e um de seus genitores (pai ou mãe) ou seu responsável legal.


3. DOCUMENTAÇÃO:



3.1 Documento de identidade (aceitos pela Polícia Federal)
a) Cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública, à partir de 12 anos completos
b) certidão de nascimento (original ou cópia em bom estado), somente para menores de 12 anos.

3.2 Em caso de óbito de um dos pais, apresentar a Certidão de Óbito original

3.3 Comprovante de residência

3.4 Certificado de Naturalização, para os Naturalizados.

3.5 Comprovante de pagamento da taxa em REAIS, por meio da guia GRU (Guia de Recolhimento da União), que deverá ser preenchida pela internet, sendo necessário o CPF do requerente ou responsável, código da receita e da unidade arrecadadora conforme tabela das receitas existente na própria guia. Essa taxa pode ser paga no posto bancário na sede da Polícia Federal. Valor sob consulta (pago somente em espécie)

Observação:

antes de efetivar o pagamento, verifique se a unidade arrecadadora foi preenchida corretamente. Não é possível requerer passaporte em unidade distinta daquela que constar na GRU.

3.6 Apresentar o Passaporte anterior, quando houver (válido ou não). A não apresentação deste, por qualquer motivo, implica em pagamento da taxa em dobro.
3.6.1 O brasileiro que tiver seu passaporte válido inutilizado por qualquer repartição consular ou de imigração estrangeiras, no Brasil ou no exterior (por negativa de visto ou deportação), não está impedido de requerer um novo passaporte. Basta apresentar o passaporte, válido ou não, para cancelamento. Com este gesto, o usuário evitará o pagamento da taxa em dobro e a simulação de extravio do passaporte, pois esta acarreta providências inúteis do DPF visando à recuperação do documento;


4. OBSERVAÇÕES:


- A Igualdade de Direitos concedida a portugueses não é suficiente para obtenção de Passaporte, sendo necessária a naturalização;
- Os passaportes requeridos e não retirados no prazo de 90 (noventa) dias serão cancelados.
- Havendo justificadas razões outros documentos poderão ser exigidos a critério da autoridade expedidora.
- Para fins de identificação biométrica, o servidor do DPF procederá à coleta de impressões digitais roladas dos dez dedos do requerente de passaporte, de sua fotografia facial e assinatura, por meio de equipamentos eletrônicos próprios.

LOCAL:

POLÍCIA FEDERAL (Departamento de Passaportes)
Aeroporto Pinto Martins (Posto da Polícia Federal) - Fone: (85) 3392.1430 e 0800.978.2336
Horário: 08h 00 / 17h 00 ( 2ª / 6ª Feira )
Todas as informações estão sujeito alteração sem aviso prévio

Fonte:

 

O que Fazer Antes de Viajar

  • Declarar os bens de fabricação estrangeira que integrem sua bagagem, junto à Alfândega, no local de saída do País, utilizando a Declaração de Saída Temporária - DST, para assegurar o retorno desses bens ao Brasil sem pagamento de impostos.
  • Adotar o mesmo procedimento quando estiver levando consigo bens estrangeiros para serem consertados ou trocados por outro, no exterior, em razão de garantia.
  • Declarar também os valores que estiver portando, em espécie ou cheques de viagem, quando em montante superior a dez mil reais ou o equivalente em outra moeda, utilizando a Declaração de Porte de Valores - DPV.
  • Apresentar, na ocasião, o comprovante da aquisição regular dos recursos em estabelecimento autorizado, pelo Banco Central, a operar com câmbio.

2. Procedimentos na chegada ao Brasil

Todo viajante que ingressa no Brasil, qualquer que seja a sua via de transporte, deve preencher aDeclaração de Bagagem Acompanhada (DBA), que é fornecida pelas empresas de transporte, agências de viagens ou obtido nas repartições aduaneiras. 

O viajante que estiver chegando ao Brasil portando valores em montante superior a R$10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda, em espécie, cheques ou cheques de viagem, além de prestar essa informação na DBA, é obrigado a apresentar a Declaração Eletrônica de Porte de Valores (e-DPV), por meio da internet, e se apresentar à fiscalização aduaneira do local de entrada no País, para fins de conferência. 

Os bens que saíram do Brasil acompanhados de Declaração de Saída Temporária de Bens (DST), não necessitam ser declarados à fiscalização aduaneira. Entretanto, se solicitado, deverá ser apresentada a DST correspondente, a fim de assegurar a entrada desses bens no País, sem pagamento de tributos e sem qualquer outra formalidade.

O viajante que traz outros bens, incluídos no conceito de bagagem, cujo valor global exceda a cota de isenção, deve pagar o imposto de importação (II), calculado à base de 50% do que exceder a cota de isenção (valor total dos bens – cota de isenção), por meio de documento próprio (Documento de Arrecadação de Receitas Federais - Darf), na rede bancária brasileira.

Se não for possível o pagamento do imposto no momento do desembarque, os bens sujeitos à tributação são retidos pela Aduana, mediante o preenchimento e entrega, ao viajante, do Termo de Retenção e Guarda dos Bens, contendo informações referentes ao viajante e aos bens retidos. A liberação dos bens é efetuada posteriormente mediante a apresentação, pelo viajante, do Termo de Retenção e do comprovante do pagamento do imposto.

O viajante deve dirigir-se à fiscalização aduaneira, no setor de "BENS A DECLARAR", quando estiver trazendo:

  • Bens adquiridos no exterior cujo valor total exceda a cota de isenção ou integrantes da bagagem de tripulante, que não atendam aos requisitos para a isenção, munido do comprovante de pagamento do imposto devido;
  • Bens excluídos do conceito de bagagem, para serem encaminhados ao setor competente, para posterior despacho aduaneiro de importação no regime de importação comum;
  • Valores, em espécie ou em cheques de viagem, em moeda nacional ou estrangeira, em montante superior a dez mil reais ou o equivalente em outra moeda, munido da e-DPV;
  • Animais, plantas, sementes, alimentos, medicamentos sujeitos a inspeção sanitária, armas e munições. Estes são retidos e somente liberados após a autorização do órgão competente;
  • Bens, cuja entrada regular no Brasil o viajante deseje comprovar;
  • Bens os quais o viajante deseje submeter ao regime especial de admissão temporária, cuja discriminação seja exigida na DBA;
  • Bens integrantes da bagagem de tripulante, que não atendam aos requisitos para a isenção a que esse tem direito.

Nos demais casos, o viajante deve dirigir-se ao setor "NADA A DECLARAR".

3. Menores 
O menor de 18 anos, esteja ele acompanhado ou não, tem direito à cota de isenção, como qualquer outro viajante. Entretanto, ele não pode portar como bagagem bebidas alcoólicas, fumo, cigarros e semelhantes.

Menor de 16 anos, acompanhado, tem a sua declaração de bagagem acompanhada (DBA) prestada pelo pai, mãe ou responsável. Se ele estiver desacompanhado, é dispensada a declaração, permanecendo, entretanto, sujeito aos procedimentos de verificação aduaneira.

4. Bagagem Extraviada 

Quando houver extravio de bagagem, o viajante deve solicitar o registro da ocorrência ao transportador, no momento do desembarque, e procurar a fiscalização aduaneira para visar esse registro, a fim de assegurar o direito de usufruir posteriormente a sua cota de isenção.

5. Legislação

Instrução Normativa SRF nº 117/98
Instrução Normativa SRF nº 120/98
Instrução Normativa SRF nº 619/06
Decreto nº 4.543/02 (

arts. 87, 100, 101, 153 a 166, 618, 628 e 630




Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/Viajantes/ViajanteChegBrasilSaber.htm

 

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